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Durante a fiscalização de um contrato administrativo, foram...
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Q3876686
Teclas de Atalhos
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Durante a fiscalização de um contrato administrativo, foram identificadas diversas infrações administrativas. A esse respeito, é CORRETO afirmar que:
A
o impedimento de licitar e contratar será aplicado exclusivamente pela infração de inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
B
as cláusulas contratuais devem permitir a aplicação de percentual sancionatório linear para todo e qualquer descumprimento parcial do contrato;
C
os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica nunca poderão ser estendidos aos seus administradores;
D
a aplicação de algumas sanções administrativas podem se dar de ofício, sem a necessidade de contraditório;
E
algumas sanções administrativas podem ser aplicadas cumulativamente.