Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Uma empresa que possui contrato administrativo de longo...
Uma empresa que possui contrato administrativo de longo prazo com o Governo Federal para fornecimento de materiais de construção enfrenta uma súbita mudança na política tarifária sobre importação de insumos, imposta pelo mesmo Governo, impactando dramaticamente nos custos da empresa. A empresa busca liquidação. Qual é o fundamento jurídico mais protegido para o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato?
A
Princípio da autotutela, que autoriza a administração a rever seus próprios atos.
B
Princípio da supremacia do interesse público, que permite ao Estado modificar unilateralmente os contratos.
C
Teoria do fato do príncipe, já que a alteração foi um ato unilateral do Estado que afetou o equilíbrio contratual.
D
Teoria da imprevisão, pois o contrato não prevê mudanças na política econômica.