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Ao lidar com demandas de cidadãos e instruções processuais...
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Q3881754
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Legalle Concursos
Ao lidar com demandas de cidadãos e instruções processuais no âmbito da Administração Pública Federal, o Assistente Administrativo deve observar os princípios e critérios que regem o processo administrativo. Com base na Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa CORRETA.
A
A divulgação oficial dos atos administrativos é obrigatória apenas nos processos que envolvam litígios judiciais, sendo dispensável nos demais casos.
B
A Administração Pública pode aplicar nova interpretação normativa de forma retroativa, desde que isso favoreça a celeridade do processo.
C
A Administração pode impor sanções administrativas em medida superior à estritamente necessária, desde que haja interesse público relevante.
D
O processo administrativo pode ser impulsionado exclusivamente pela parte interessada, não cabendo atuação de ofício pela Administração.
E
Os atos administrativos devem observar os padrões legais e éticos, sendo vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades públicas.