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A ampla defesa e o contraditório são corolários do...
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
A ampla defesa e o contraditório são corolários do princípio do devido processo legal, considerado um princípio fundamental do ordenamento jurídico e, por isso, o administrado deve, obrigatoriamente, ser assistido por advogado no processo administrativo.
C
Certo
E
Errado