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A Lei Federal 14.133/2021, elencou novo rol acerca dos...
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Q3892220
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal 14.133/2021, elencou novo rol acerca dos princípios que regem a licitação. Assim, além dos princípios (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência), têm-se como incorreto o princípio:
A
do Planejamento, o qual exige que a Administração deve preconizar a forma menos custosa no processo licitatório.
B
da Transparência, cujo princípio é decorrente do princípio da Publicidade, já que este prevê que as informações sejam claras e acessíveis.
C
da Celeridade, aquele que demanda que o procedimento licitatório ocorra no menor tempo possível.
D
da Vinculação ao Edital, que estabelece que o edital da licitação faz lei entre as partes.
E
do Julgamento Objetivo, o qual estipula que não deve haver subjetivismo no âmbito da licitação ou da contratação, de modo a evitar, inclusive, a pessoalidade na contratação.