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O agente de contratação é responsável pela condução de diversas etapas de suma importân...
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Q3908210
Direito Administrativo
Decreto nº 11.246/2022 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contra
Teclas de Atalhos
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O agente de contratação é responsável pela condução de diversas etapas de suma importância no processo licitatório. A correta atuação do agente de contratação é fundamental para que os objetivos do certame sejam alcançados. O Decreto n.º 11.246/2023 estabelece as atividades e forma de atuação do agente de contratação e da equipe de apoio. NÃO é atividade a ser desempenhada pelo agente de contratação:
A
Negociar junto ao melhor colocado.
B
Julgar as condições de habilitação.
C
Examinar e decidir impugnações.
D
Adjudicar e homologar o certame.