Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2006, assinale a alternativa CORRETA.
1
Q3908651
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A respeito da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2006, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.
B
A execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades privadas.
C
O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá, preferencialmente, da prévia subscrição de protocolo de intenções.
D
Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio público responderão pessoalmente pelas obrigações por este contraídas.