Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A atividade do servidor público, pelo seu impacto na...
A atividade do servidor público, pelo seu impacto na sociedade, carrega considerável gravidade e responsabilidade, sendo estabelecidas uma série de normas para lidar com a responsabilidade gerada por infrações e danos provocados no desempenho dessas funções. A Lei nº 8.112/90 prevê penalidades aplicáveis no caso de infrações, e, em sua regulamentação, consta que
A
a destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de advertência e suspensão.
B
a suspensão será aplicada no caso de incontinência pública na repartição.
C
a demissão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência.
D
a inassiduidade habitual é a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.