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Em relação às manifestações dos usuários de serviços...
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Q3916022
Teclas de Atalhos
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Em relação às manifestações dos usuários de serviços públicos, com base na Lei nº 13.460/2017, é INCORRETO afirmar que:
A
São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da apresentação de manifestações perante a ouvidoria.
B
A identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem sua manifestação.
C
Caso não haja ouvidoria, o usuário poderá apresentar manifestações diretamente ao órgão ou entidade responsável pela execução do serviço e ao Órgão ou entidade a que se subordinem ou se vinculem.
D
A manifestação poderá ser feita por meio eletrônico, ou correspondência convencional, ou verbalmente, hipótese em que deverá ser reduzida a termo.