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No regime estatutário, os servidores públicos são regidos...

No regime estatutário, os servidores públicos são regidos por estatutos ou leis específicas que definem seus direitos, deveres, garantias, formas de ingresso, progressão na carreira, entre outros aspectos. O regime estatutário inclui, exceto:


A

Estabilidade.


B

Regime previdenciário próprio.


C

Licença-prêmio.


D

Demissão por parte do empregador.