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Os municípios com população de até 10.000 habitantes ficam...
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Q3926490
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No que se refere à Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue os itens a seguir.
Os municípios com população de até 10.000 habitantes ficam dispensados de cumprir os termos da Lei de Acesso à Informação.
C
Certo
E
Errado