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Suponha que determinada organização da sociedade civil pretenda celebrar parceria com a...
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Q3932053
Teclas de Atalhos
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Suponha que determinada organização da sociedade civil pretenda celebrar parceria com a Administração Pública, na forma disciplinada pela Lei nº 13.019/2014, apresentando, por iniciativa própria, proposta que envolva a transferência de recursos por parte da Administração. De acordo com a disciplina estabelecida na citada legislação de regência, a proposta afigura-se juridicamente
A
possível, apenas se a entidade tiver por objeto atividades vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social e estiver previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política.
B
possível, cabendo a apresentação de Manifestação de Interesse Social para que a Administração avalie a possibilidade de realização de chamamento público para a celebração da parceria.
C
vedado, eis que as parcerias com organizações da sociedade civil não autorizam a transferência de recursos, mas apenas conjugação de esforços para atingimento de finalidades convergentes.
D
possível, mediante a celebração de Termo de Colaboração, após regular processo de qualificação da entidade e aprovação do respectivo plano de trabalho.
E
vedado, cabendo, em tais situações, tão somente a celebração de contrato de gestão com entidade qualificada como organização social.