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Um cidadão solicitou à prefeitura informações sobre os...
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Q3932191
Teclas de Atalhos
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Um cidadão solicitou à prefeitura informações sobre os contratos firmados nos últimos seis meses. De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (LAI), a administração pública deve garantir o acesso imediato às informações, salvo aquelas que estejam sujeitas a restrição por razões de segurança, privacidade ou sigilo fiscal. Considerando a LAI, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese legítima para a negativa do acesso à informação solicitada:
A
Contratos que estejam em fase de análise por comissão interna, pois ainda não foram homologados oficialmente.
B
Qualquer informação que a administração considere inconveniente para o órgão, independentemente de lei.
C
Dados pessoais dos servidores envolvidos nos contratos, quando a divulgação puder causar violação da intimidade.
D
Informações solicitadas sem apresentação de justificativa pelo requerente.