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No âmbito do regime jurídico dos servidores públicos civis...
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Q3935150
Teclas de Atalhos
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No âmbito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), a exoneração constitui forma de vacância do cargo público. A esse respeito, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
A
A exoneração de cargo efetivo poderá ocorrer de ofício, nos casos em que o servidor não comprovar o atendimento dos requisitos legais exigidos para o exercício do cargo ou for inabilitado no estágio probatório.
B
A exoneração de cargo efetivo somente poderá ocorrer a pedido do servidor ou como resultado de apuração de infração disciplinar em processo administrativo regular.
C
A exoneração de cargo em comissão exige prévia e expressa motivação, em obediência ao princípio da motivação obrigatória dos atos administrativos.
D
É vedada a exoneração de servidor efetivo por insuficiência de desempenho, sendo assegurada estabilidade ao servidor após três anos de efetivo exercício.