Questões de Concurso sobre Capítulo II - Da Vacância

A vacância somente se concretiza após a homologação do estágio probatório no novo cargo, pois a Constituição protege o servidor estável contra a perda imediata do cargo.

A acumulação temporária é admitida enquanto não concluído o estágio probatório, desde que não haja prejuízo ao serviço público e exista compatibilidade de horários formalmente comprovada.

A estabilidade constitucional autoriza a manutenção simultânea dos cargos até decisão administrativa expressa, cabendo à Administração definir o momento da vacância do vínculo anterior.

A posse em cargo inacumulável gera vacância automática do cargo anteriormente ocupado.

readaptação.

demissão.

aposentadoria.

ascensão.

promoção.

exoneração.

readaptação.

aproveitamento.

promoção.

demissão.

A vacância do cargo público decorre exclusivamente de atos de natureza punitiva aplicados ao servidor.

A exoneração do servidor público sempre possui caráter sancionatório e depende de processo administrativo disciplinar prévio.

A posse em outro cargo público inacumulável não gera vacância, mas apenas suspensão temporária do vínculo funcional anterior.

O falecimento do servidor público não gera vacância, mas extinção automática do cargo público.

A promoção do servidor público configura forma de provimento e, simultaneamente, hipótese de vacância do cargo anteriormente ocupado.

A demissão e a exoneração são formas equivalentes de vacância, ambas de natureza punitiva.

A aposentadoria extingue o vínculo estatutário e não configura hipótese de vacância do cargo público.

A exoneração pode ocorrer a pedido do servidor ou de ofício, sem caráter punitivo, diferentemente da demissão, que possui natureza sancionatória.

A demissão pode ser aplicada independentemente de processo administrativo disciplinar, desde que haja prova documental suficiente.

A vacância decorrente de falecimento exige prévia declaração administrativa para produzir efeitos jurídicos.

São formas de provimento de cargo público, dentre outras: a nomeação, a transferência e a readaptação.

O concurso público terá validade de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público, exceto quando se tratar de função de confiança.

A exoneração de ofício de cargo efetivo dar-se-á: quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; e quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

O estágio probatório não poderá ser suspenso quando for concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

Recondução.

Aposentadoria.

Promoção.

Demissão.

Exoneração.

Demissão, em decorrência da quebra do vínculo funcional anterior, ainda que não haja infração disciplinar ou aplicação de penalidade administrativa.

Recondução, em virtude do retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado após assumir novo cargo público efetivo.

Posse em outro cargo inacumulável, caracterizada pela investidura do servidor em novo cargo efetivo que impede a permanência simultânea no cargo anterior.

Readaptação funcional, motivada pela alteração da situação jurídica do servidor diante da mudança de atribuições decorrente da nova investidura.

Exoneração, em razão de manifestação voluntária do servidor para desligamento do cargo anteriormente ocupado, independentemente da assunção de novo vínculo efetivo.

A movimentação funcional, como redistribuição ou reversão, deve ser registrada para garantir a transparência e a legalidade dos atos administrativos.

O registro formal das movimentações funcionais é necessário mesmo nos casos de cessão temporária para outro órgão.

A vacância do cargo ocorre exclusivamente por aposentadoria do servidor, não incluindo outras formas previstas no serviço público.

O provimento de cargo público pode ocorrer por nomeação, promoção, readaptação ou reintegração.

A exoneração de cargo efetivo poderá ocorrer de ofício, nos casos em que o servidor não comprovar o atendimento dos requisitos legais exigidos para o exercício do cargo ou for inabilitado no estágio probatório.

A exoneração de cargo efetivo somente poderá ocorrer a pedido do servidor ou como resultado de apuração de infração disciplinar em processo administrativo regular.

A exoneração de cargo em comissão exige prévia e expressa motivação, em obediência ao princípio da motivação obrigatória dos atos administrativos.

É vedada a exoneração de servidor efetivo por insuficiência de desempenho, sendo assegurada estabilidade ao servidor após três anos de efetivo exercício.

II, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

V – F – F – V.

V – V – F – F.

F – F – V – V.

F – V – F – V.

F – V – V – F.

A reversão de servidor aposentado voluntariamente é garantida, desde que comprovada a recuperação de sua saúde. A reversão, como forma de retorno ao serviço público, ocorrerá com o aproveitamento do servidor em cargo de atribuições semelhantes ou com seu retorno ao mesmo cargo de antes.

A recondução é um tipo de reingresso no serviço público que implica a realização de um novo estágio probatório e o aproveitamento no cargo original, sem direito a qualquer tipo de compensação.

A reversão é a possibilidade de retorno de servidor aposentado que não mais apresenta incapacidade para o trabalho. Esse retorno é concedido no interesse da administração pública. A reversão pode ocorrer de ofício ou a pedido do servidor, dependendo da causa de sua aposentadoria.

A recondução, como forma de provimento de cargo público, pode ocorrer para qualquer servidor, inclusive os que se encontravam em licença sem remuneração. O servidor reconduzido terá direito a ser ressarcido dos prejuízos que porventura tiver durante o período em que esteve fora do cargo.

O retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado se caracteriza como recondução, que pode ocorrer por dois motivos. Um deles é a reintegração do antigo ocupante do cargo para o qual o servidor havia sido nomeado.

Reversão.

Exoneração.

Demissão.

Promoção.

Readaptação.

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.