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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Da Vacância
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A vacância do cargo público decorrerá de
I. exoneração, demissão, promoção, readaptação e aposentadoria.
II. posse em outro cargo inacumulável ou falecimento.
III. exoneração, demissão, promoção, redistribuição, aposentadoria.
IV. transferência, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
A
Apenas II e III.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas I e II.
D
Apenas III e IV.
Prevê o Art. 33, da Lei 8.112/1990, que a vacância do cargo público decorrerá:
A
quando satisfeitas as condições do estágio probatório.
B
do pedido de dispensa.
C
da posse em outro cargo inacumulável.
D
quando, tendo tomado posse, o servidor entrar em exercício no prazo estabelecido.
E
do cargo comissionado.
Acerca do direito de petição do servidor público, assinale a alternativa incorreta.
A
É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.
B
O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.
C
Não caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.
D
O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente.
E
O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.
José, estudando para as provas do concurso público da UFAC, realizou a leitura da lei n. 8.112/90, na qual pôde observar que NÃO é hipótese de vacância prevista na referida lei:
A
demissão.
B
promoção.
C
aposentadoria.
D
transferência.
E
falecimento.
No que concerne à vacância dos cargos públicos, analise:
I. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á exclusivamente a pedido do servidor, uma vez que não possui caráter punitivo.
II. A demissão caracteriza-se como medida punitiva que proporciona o desligamento do servidor do quadro de pessoal da entidade a que se vincula.
III. A exoneração de cargo em comissão, em virtude de seu caráter punitivo, dar-se-á sempre a juízo da autoridade competente.
IV. A promoção é a mudança do servidor de um cargo para outro, da mesma natureza de trabalho, com elevação de função e vencimento.
Diante disso, são corretos somente:
A
I e II.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e IV.
Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que, além da exoneração, a vacância do cargo público dar-se-á por
A
I – demissão; II – promoção; III – readaptação; IV – aposentadoria; V – posse em outro cargo inacumulável; e VI – falecimento.
B
I – demissão; II – readaptação; III – aposentadoria; IV – posse em outro cargo inacumulável; e V – falecimento.
C
I – demissão; II – promoção; III – readaptação; IV – posse em outro cargo inacumulável; e V – falecimento.
D
I – demissão; II – promoção; III – readaptação; IV – aposentadoria; e V – falecimento.
E
I – demissão; II – promoção; III – readaptação; IV – aposentadoria; e V – posse em outro cargo inacumulável.
Segundo o artigo 33 da Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá de:
A
Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
B
Exoneração, demissão, promoção, ascensão, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
C
Exoneração, demissão, promoção, transferência, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
D
Exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
E
Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, ascensão e transferência.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, não representam hipóteses de vacância do cargo público:
A
Remoção e redistribuição.
B
Readaptação e falecimento.
C
Promoção e aposentadoria.
D
Demissão e exoneração.
Em relação à Lei 8.112/90, a vacância de cargo público decorrerá de
A
disponibilidade.
B
aproveitamento.
C
recondução.
D
reintegração.
E
promoção.
A vacância do cargo público NÃO decorrerá de
A
férias.
B
falecimento.
C
exoneração.
D
aposentadoria.
Vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. Ela pode decorrer por:
A
Demissão, aposentadoria, promoção e falecimento.
B
Exoneração, demissão, aposentadoria, promoção e falecimento.
C
Exoneração, demissão, promoção e falecimento.
D
Exoneração, demissão, aposentadoria e falecimento.
A vacância do cargo público dar-se-á de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. São hipóteses legais para a sua concretização
A
I - falecimento; II - demissão; III - readaptação; IV - aposentadoria; V - posse em outro cargo inacumulável;
e VI - exoneração.
B
I - readaptação; II - demissão; III - promoção - IV - exoneração; V – aposentadoria; e VI - posse em outro
cargo inacumulável.
C
I - promoção; II - demissão; III - exoneração - IV – readaptação; e V - posse em outro cargo inacumulável;
e VI - falecimento.
D
I - demissão; II - exoneração; III - promoção - IV - readaptação; V – aposentadoria; e VI - falecimento.
E
I - falecimento; II - demissão; III - promoção - IV - readaptação; V – aposentadoria; VI - posse em outro
cargo inacumulável; e VII - exoneração.
Quando o servidor se desliga do cargo público, diz-se que o cargo está vago, o que caracteriza o instituto jurídico conceituado como vacância.
Sobre a vacância do cargo público, assinale a alternativa correta:
A
Só pode haver vacância por posse em outro cargo inacumulável caso o servidor já tenha cumprido o estágio probatório.
B
A aposentadoria é uma modalidade própria de desligamento do cargo, que não é configurada como uma vacância.
C
Quando o servidor falece em atividade, o cargo é declarado extinto, já que não chegou a se concretizar o instituto da vacância e os eventuais dependentes irão receber o benefício de pensão por morte.
D
A exoneração é uma das hipóteses de ocorrência da vacância.
E
A posse em outro cargo público inacumulável gera ao servidor o dever ético de pedir exoneração.
Com base nas disposições constantes na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:
A
Recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
B
O servidor terá direito à licença remunerada durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
C
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 10 (dez) dias.
D
A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
E
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 30 (trinta) dias para quitar o débito.
Ano:
2018
Segundo a legislação em vigor a vacância de cargo público decorrerá de:
A
Exoneração, demissão, promoção, readaptação.
B
Falecimento, remoção, substituição, demissão.
C
Exoneração, demissão, readaptação, remoção.
D
Redistribuição, reintegração, substituição, exoneração.
E
Aposentadoria, falecimento, recondução, reversão.
A respeito dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta:
A
É garantido aos servidores públicos civis e militares o direito à associação sindical.
B
A adesão de servidor público em estagiário probatório à greve, por mais de 30 (trinta) dias, constitui falta grave ou fato desabonador da conduta no serviço público a ensejar a sua imediata exoneração, após regular processo administrativo.
C
O ato de exoneração do servidor é meramente declaratório, podendo ocorrer após o prazo de três anos fixados para o estágio probatório, desde que as avaliações de desempenho sejam realizadas dentro do prazo constitucional.
D
A obrigatoriedade da realização de concurso público prevista na Constituição da República não se aplica para o provimento de cargos nas autarquias e sociedade de economia mista destinada a explorar atividade econômica.
De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que a vacância do cargo público decorrerá de
A
promoção.
B
falecimento.
C
exoneração.
D
redistribuição.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com relação às regras de vacância, definidas na Lei nº 8.112/90, analise as seguintes afirmativas.
I. A vacância do cargo público decorrerá de: exoneração; demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável; e falecimento.
II. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. A exoneração de ofício dar-se-á: quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
III. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: a juízo da autoridade competente; a pedido do próprio servidor.
Está correto o que se afirma em:
A
I, somente.
B
II, somente.
C
III, somente.
D
duas das afirmativas, somente.
E
todas as afirmativas.
Conforme a lei 8.112/1990, a vacância do cargo público decorrerá de, exceto
A
Aposentadoria.
B
Falecimento.
C
Posse em outro cargo inacumulável.
D
Transferência.
E
Readaptação.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa correta.
A
A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo de origem decorrente da extinção do cargo atual.
B
O servidor poderá reverter a aposentadoria em qualquer época independente de prazo, idade e tempo de serviço.
C
A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá exclusivamente da inabilidade em estágio probatório relativo a outro cargo.
D
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
E
A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental mediante apresentação de atestado médico.
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