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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Da Vacância
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A vacância de cargo público, segundo a Lei n.º 8.112/1990, decorrerá de:
I. Aposentadoria.
I. Falecimento.
II. Remoção.
III. Redistribuição.
IV. Posse em outro cargo inacumulável.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão INCORRETAS:
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
Apenas III e IV.
E
Apenas III e V.
Tendo em vista as disposições da Lei nº 8.112/1990 sobre vacância, considere as afirmações abaixo.
I - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.
II - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á exclusivamente de ofício.
III - A exoneração de ofício dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório e, quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Na perspectiva atual, tanto na realidade empresarial quanto na administração pública, o planejamento da força de trabalho tem sido fundamental para a definição do quadro de servidores e de suas competências, com vistas à composição de equipes e ao cumprimento da missão organizacional.
No âmbito da administração pública brasileira, as possibilidades de um cargo se tornar vago são limitadas, e identificar o momento em que isso acontece é de vital importância para a gestão estratégica de pessoas.
Assinale a opção que apresenta causas para a vacância de um cargo na administração pública brasileira.
A
Exoneração, readaptação e demissão.
B
Licença, realocação e suspensão.
C
Demissão, expulsão e óbito.
D
Dispensa, licença sem vencimentos e readaptação.
E
Reforma, demissão e exoneração.
Considerando que haja uma necessidade de extinguir um cargo do quadro de vagas é possível fazê-lo respeitando os procedimentos legais,
A
no final do mês.
B
no final do ano.
C
após a auditoria do Tribunal de Contas.
D
na vacância.
Conforme DI PIETRO, constitui hipótese de vacância com extinção do vínculo de cargo, emprego ou função no serviço público:
A
Promoção.
B
Readaptação.
C
Recondução.
D
Aposentadoria.
A vacância do cargo público, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, decorrerá de:
A
posse em outro cargo passível de acumulação
B
exercício do mandato eletivo
C
recondução
D
falecimento
E
remoção
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a vacância do cargo publico decorrerá de
A
ascensão e transferência.
B
exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo acumulável e falecimento.
C
transferência, ascensão e redistribuição.
D
remoção, redistribuição, ascensão e transferência.
E
somente aposentadoria, falecimento e demissão.
Considerando os ditames da Lei n° 8.112/90, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II - As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais deverão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas brasileiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
III - São formas de vacância do cargo público:demissão, readaptação, posse em outro cargo inacumulável, promoção, exoneração, aposentadoria e o falecimento.
IV - Entende-se por remoção o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central, podendo ocorrer: de ofício, no interesse da Administração, a pedido, a critério da Administração e a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.
V - Constituem vantagens pagas ao servidor: Adicionais, ajuda de custo, gratificações e indenizações.
A
I, IV e V
B
II, III e V
C
I e III
D
I, III e IV
E
III e IV
A vacância do cargo público decorrerá, dentre outros motivos, de exoneração. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. A exoneração de ofício dar-se-á:
I. quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
II. quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
III. a juízo da autoridade competente.
IV. a pedido do próprio servidor.
Está correto o que se afirma em:
A
todas as afirmativas.
B
nenhuma afirmativa.
C
somente três afirmativas.
D
somente duas afirmativas.
E
somente uma afirmativa.
O direito de petição previsto na Lei no 8.112/90
A
assiste somente aos servidores titulares de cargo
efetivo, tendo em vista que os servidores comissionados
e os ocupantes de emprego público não se
submetem ao princípio do concurso público para ingresso
no serviço público.
B
deve ser sempre dirigido à autoridade imediatamente
superior ao servidor, em razão do poder hierárquico
e disciplinar dos quais é dotado, o que abrange
análise de legalidade e de conveniência e oportunidade
sobre o requerimento pretendido.
C
deve ser encaminhado pela autoridade imediatamente
superior ao requerente, que não pode emitir
juízo de valor sobre o pedido, vedado, no entanto,
pedido de reconsideração ou recurso em face da
decisão da autoridade competente, posto que não se
trata de processo administrativo, onde presente o
princípio do contraditório e da ampla defesa.
D
deve ser exercido sem que o requerente tenha vista
do processo a que se refere o pedido, salvo se diante
de processo disciplinar, em que esse direito é garantido
aos servidores desde a instauração.
E
é direito do servidor e admite interposição de pedido
de reconsideração e de recurso contra a decisão
proferida pela autoridade competente, correndo, no
entanto, prescrição para exercício do direito de
petição.
Os cargos públicos encontrar-se-ão vagos em certas circunstâncias, como nas hipóteses retratadas a seguir, conforme dispõe a Lei nº 8.112/90, EXCETO:
A
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
B
A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.
C
A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
D
A exoneração de cargo efetivo será de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
E
Os servidores ocupantes de cargo de natureza especial não terão substitutos, ainda que indicados no Regimento Interno respectivo, devendo para tanto existir uma lei específica do Executivo que o determine.
Segundo doutrina especializada, “vacância é a terminologia técnica para descrever que o cargo público está vago; é um fato administrativo que indica que determinado cargo público não está provido, isto é, está sem titular”. (Marinela: 2010.)
A Lei nº 8.112/90 traz um rol com as hipóteses que geram vacância, do qual NÃO se encontra
A
ascensão.
B
promoção.
C
falecimento.
D
readaptação.
E
posse em outro cargo inacumulável.
A respeito das normas descritas na Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas abaixo.
I - A lei autoriza que o servidor público faça jus à percepção cumulativa de adicional de insalubridade e periculosidade.
II - Não há distinção, segundo a lei, entre vencimento e remuneração, ambos denominados como sendo a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei.
III- A vacância de cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, por posse em outro cargo inacumulável, exoneração, promoção ou demissão.
IV - É vedado, por lei, abertura de novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não esgotado.
V - Poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento o servidor que se encontre em estágio probatório.
Assinale a opção correta.
A
Apenas as afirmativas I, II e V são verdadeiras.
B
Apenas as afirmativas III, IV e V são verdadeiras.
C
Apenas as afirmativas II, III e V são verdadeiras.
D
Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
E
Apenas as afirmativas I, II e V são verdadeiras.
Com fulcro na Lei N.º 8.112/1990, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de
A
Ascensão.
B
Exoneração.
C
Demissão.
D
Aposentadoria.
Assinale a opção correta acerca da exoneração de servidores públicos, segundo a Lei n.º 8.112/1990.
A
A vacância de cargo público é decorrência exclusiva da exoneração.
B
A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício, e, no último caso, ela ocorrerá quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
C
A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança não ficam ao alvedrio da autoridade que investiu o agente da função ou do cargo em comissão.
D
Quando requerida a exoneração do cargo em comissão pelo próprio servidor, a autoridade superior competente pode deixar de realizar o ato, caso o pequeno número de servidores no setor ocupado pelo requerente possa comprometer a continuidade do serviço público.
E
O afastamento do servidor de função de direção dar-se-à somente a pedido.
Constitui modalidade de vacância de cargo público:
A
aproveitamento.
B
reintegração.
C
exoneração.
D
recondução.
E
substituição.
Ano:
2005
A vacância de cargo público decorre da hipótese de:
A
férias
B
remoção
C
reintegração
D
aposentadoria
E
aproveitamento
De acordo com o Regime Jurídico Único, é assegurado ao servidor público o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Nesse caso, é CORRETO afirmar que o direito de requerer prescreve em:
A
6 (seis) anos, quanto a todos os atos;
B
02 ( dois) anos, quanto aos atos de demissão ou disponibilidade;
C
03 (três) anos, quanto aos atos de demissão ou disponibilidade, ou até mesmo de cassação de aposentadoria;
D
5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilida- de, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho.
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