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De acordo com a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei N.º...
De acordo com a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei N.º 12.527/2011), assinale a afirmativa que constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público.
A
Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.
B
Promover ao requerente obtenção do inteiro teor de decisão de negativa de acesso à informação, por certidão ou cópia.
C
Possibilitar, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
D
Assegurar acesso à informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.