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Os contratos administrativos possuem algumas cláusulas...
Os contratos administrativos possuem algumas cláusulas denominadas doutrinariamente por cláusulas exorbitantes, as quais se constituem prerrogativas da Administração Pública nesses contratos submetidos ao regime jurídico de direito administrativo. É possível afirmar que constitui uma cláusula exorbitante a
A
modificação unilateral do contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
B
extinção bilateral do contrato, em caso de seu parcial cumprimento.
C
ocupação provisória de bens móveis e imóveis atinentes à execução do contrato, ressalvada a utilização de pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.
D
aplicação de sanção motivada somente pela inexecução total do objeto do contrato.