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Considere as afirmativas relativas à Lei nº 14.133/2021.Nos concursos destinados à elab...
Considere as afirmativas relativas à Lei nº 14.133/2021.
Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá:
I. ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto.
II. autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
III. ser comunicado, na hipótese de posterior alteração do projeto pela Administração Pública.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I e II, apenas.