Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A autoridade administrativa, ao presenciar a prática de...
A autoridade administrativa, ao presenciar a prática de ilícito administrativo por servidor, seu subordinado, sobre o qual tem competência para aplicar a punição disciplinar,
A
poderá puni-lo imediatamente, com fundamento na verdade sabida e nos poderes discricionários para dimensionar a infração disciplinar praticada.
B
deverá puni-lo imediatamente, com base na indisponibilidade do interesse público e na verdade sabida.
C
deverá garantir ampla defesa e instaurar processo administrativo tendente a aplicação de penalidade.
D
poderá ou não instaurar processo administrativo de apuração, de acordo com a gravidade do fato e a punição aplicável, em razão do princípio da proporcionalidade.