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Q3944457
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 8.987/1995 estabelece normas gerais para concessões de serviços públicos no Brasil. Considerando os dispositivos da lei, o principal objetivo da outorga de uma concessão de serviço público é:
A
Transferir a propriedade de um serviço público para uma empresa privada.
B
Permitir que uma empresa privada explore um serviço público por um período determinado, mediante remuneração.
C
Estabelecer um monopólio estatal sobre um serviço público.
D
Garantir a gratuidade de um serviço público para todos os cidadãos.