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Durante uma auditoria de rotina no setor de patrimônio de um órgão público municipal, i...
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Q3946652
Teclas de Atalhos
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Durante uma auditoria de rotina no setor de patrimônio de um órgão público municipal, identificou-se que uma área pública utilizada como parque urbano vinha sendo cercada e ocupada de forma irregular por particulares, que alegavam posse prolongada do terreno. Diante da necessidade de esclarecer a situação jurídica da área e garantir a preservação do bem público, a equipe técnica consultou o regime jurídico aplicável aos bens pertencentes ao poder público. Nessa situação, é correto afirmar que os bens públicos:
A
São sempre alienáveis, desde que haja interesse público declarado.
B
Não estão sujeitos à prescrição aquisitiva, exceto os dominicais.
C
São, em regra, imprescritíveis, sendo vedada a sua aquisição por usucapião.
D
São bens particulares que podem ser usados pela Administração quando houver interesse.