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A descentralização é efetivada por meio de delegação quando...
A descentralização é efetivada por meio de delegação quando o Estado
A
delega a alguém o exercício de um serviço público sob condições negociadas e não alteráveis unilateralmente pelo Estado.
B
transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço.
C
cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público.
D
transfere aos concessionários e aos permissionários a titularidade de determinado serviço.
E
transfere bens e ações para uma entidade privada.