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De acordo com a Lei n° 14.133/2021, a administração pública...
De acordo com a Lei n° 14.133/2021, a administração pública pode deixar de realizar licitação nas situações em que
A
não há interessados em certame anterior, ainda que mantidas todas as condições da proposta original.
B
haja risco institucional envolvido, mesmo sem previsão legal específica.
C
a contratação se encaixe em hipóteses legais, como casos de emergência ou de valor reduzido.
D
o gestor demonstre que a licitação seria inviável em razão do tempo disponível para contratar.
E
a contratação envolva entidades do terceiro setor, consideradas de utilidade pública.