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Com base na definição de empresa pública, prevista na Lei nº 13.303, de 30 de junho de ...
Com base na definição de empresa pública, prevista na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, assinale a alternativa correta.
A
Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios.
B
Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade anônima, com capital exclusivamente privado e controlada por acionistas majoritários.
C
Empresa pública é a pessoa jurídica de direito público; é criada por lei, com finalidade de prestar serviços públicos de forma gratuita e sem finalidade econômica.
D
Empresa pública é a entidade da administração indireta que atua exclusivamente no setor financeiro, com finalidade bancária e de crédito.
E
Empresa pública é a pessoa jurídica de direito público que atua em parceria com o setor privado mediante concessões e permissões de serviço público.