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Com relação à estrutura remuneratória de servidores...
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Q3966323
Teclas de Atalhos
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Com relação à estrutura remuneratória de servidores públicos é INCORRETO afirmar:
A
O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio.
B
É possibilitada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
C
A remuneração dos servidores públicos e o subsídio (Art. 39 CF/88) somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
D
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.