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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em caso de crime por...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em caso de crime por omissão grave de dado ou de informação por projetista, qual deve ser a penalidade aplicada?
A
Reclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
B
Reclusão de 1 (um) ano a 3 (três) anos e multa.
C
Reclusão de 2 (dois) anos a 3 (três) anos e multa.
D
Reclusão de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos e multa.