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Durante uma licitação promovida por uma fundação pública estadual, um dos concorrentes ...
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Q3975959
Teclas de Atalhos
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Durante uma licitação promovida por uma fundação pública estadual, um dos concorrentes questiona se a entidade poderia assinar diretamente contratos administrativos e executar políticas públicas sem autorização expressa do governador. O pregoeiro explica que, embora integre a Administração Pública, a fundação possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa.
Com base na organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.
A
A fundação pública pertence à Administração direta, pois não exerce poder de decisão autônomo e depende de autorização prévia do chefe do Poder Executivo para atos administrativos.
B
A fundação pública integra a Administração indireta, possui personalidade jurídica e capacidade para celebrar contratos administrativos em seu nome, desde que respeite a legislação aplicável.
C
A fundação pública é uma entidade privada subvencionada pelo Estado, sem vínculo formal com a estrutura administrativa do poder público.
D
As fundações públicas são sempre vinculadas ao Poder Judiciário, pois não exercem funções executivas típicas da Administração direta.
E
A atuação das fundações públicas está condicionada à aprovação do Tribunal de Contas antes da prática de qualquer ato de gestão contratual ou financeira.