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A denúncia anônima não pode fundamentar, em nenhuma...
Ano:
2025
Suponha que, durante fiscalização interna realizada em determinada autarquia corporativa, tenham sido identificados indícios de favorecimento indevido na contratação de empresa terceirizada, com possível participação de empregado público ocupante de cargo efetivo. Os fatos constaram de relatório sigiloso instaurado após o recebimento de denúncia anônima contendo informações detalhadas acerca de datas, nomes, valores e contratos. Após apuração preliminar, o presidente da autarquia determinou, mediante despacho fundamentado, a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o empregado mencionado.
Considerando o caso hipotético apresentado e os princípios que regem o processo disciplinar no âmbito da Administração Pública, julgue (C ou E) os itens a seguir.
A denúncia anônima não pode fundamentar, em nenhuma hipótese, a instauração de sindicância investigativa, ainda que contenha elementos objetivos acerca da autoria e materialidade dos fatos.
C
Certo
E
Errado