Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Suponha que um servidor público tenha recebido de seu...
Suponha que um servidor público tenha recebido de seu superior hierárquico uma ordem que, embora não configure crime, contraria norma regulamentadora especifica do órgão. O superior argumentou que a ordem visava a agilizar um processo importante e que a norma regulamentadora é excessivamente burocrática. O servidor, conhecendo a legislação, identificou que a ordem é manifestamente ilegal, mas ele teme represálias caso não a cumpra. Nessa situação, considerando os deveres e proibições estabelecidos na Lei nº 8.112/1990, a conduta mais adequada do servidor seria fundamentada no princípio de que a obediência hierárquica possui limites legais.
Diante do conflito entre obediência hierárquica e legalidade, com base na Lei nº 8.112/1990, o servidor deve
A
cumprir a ordem superior em qualquer circunstância, pois a hierarquia é princípio absoluto na Administração Pública.
B
executar a ordem e posteriormente comunicar a irregularidade à corregedoria do órgão.
C
recusar-se a cumprir a ordem manifestamente ilegal e representar contra a ilegalidade à autoridade competente.
D
solicitar que a ordem seja formalizada por escrito antes de decidir acerca do seu cumprimento.
E
cumprir parcialmente a ordem, adaptando-a para adequar-se à norma regulamentadora.