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A respeito do que a Lei n.º 9.784/1999 dispõe acerca da decisão coordenada, julgue os i...
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Q3984577
Teclas de Atalhos
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A respeito do que a Lei n.º 9.784/1999 dispõe acerca da decisão coordenada, julgue os itens a seguir.
I A referida decisão é aplicável aos processos administrativos de licitação e aos processos administrativos relacionados ao poder sancionador.
II A decisão coordenada exclui a responsabilidade originária de cada órgão envolvido ou autoridade envolvida.
III É admitida a decisão coordenada nas decisões administrativas que exijam a participação de três ou mais setores, órgãos ou entidades, sempre que for justificável pela relevância da matéria e houver discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo decisório.
IV Cada órgão ou entidade participante da decisão é responsável pela elaboração de documento específico sobre o tema atinente à respectiva competência, a fim de subsidiar os trabalhos e integrar o processo da decisão coordenada.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e IV estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Apenas os itens III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.