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Acerca do que dispõe a Lei n.º 11.107/2005 sobre consórcios...
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Q3984584
Teclas de Atalhos
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Acerca do que dispõe a Lei n.º 11.107/2005 sobre consórcios públicos, assinale a opção correta.
A
Atendidos os requisitos da legislação civil, todo consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito privado.
B
A extinção de contrato de consórcio público depende de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei pela maioria dos entes consorciados.
C
É vedada a retirada do ente da Federação do consórcio público, a fim de evitar o prejuízo das obrigações já constituídas no contrato.
D
A União somente participará de consórcios públicos de que também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados.
E
A alteração de um contrato de consórcio público depende de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei aprovada por todos os entes consorciados.