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Conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021, lei que...
Conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021, lei que disciplina Licitações e contratos na administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
O processo licitatório tem dentre seus objetivos assegurar a seleção da proposta que apresentar o menor preço, independentemente do ciclo de vida do objeto ou de outros critérios de vantajosidade para a Administração Pública
B
A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos, para atuar como responsável pela condução da licitação e pela fase externa do processo licitatório.
C
É vedada, em qualquer hipótese, a participação de pessoa jurídica em licitação por meio de consórcio, salvo se expressamente autorizada por ato discricionário da Administração Pública.
D
É permitido ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, prever nos atos que praticar, situações que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.
E
Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.