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As declarações de utilidade pública e de interesse social...
As declarações de utilidade pública e de interesse social de um bem para fins de desapropriação, têm prazo de validade determinado em lei. Assinale a alternativa que indica corretamente os prazos de validade das declarações.
A
Cinco anos para as declarações de utilidade pública e dois anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.
B
Cinco anos para as declarações de utilidade pública e cinco anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.
C
Dois anos para as declarações de utilidade pública e cinco anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.
D
Três anos para as declarações de utilidade pública e dois anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.
E
Três anos para as declarações de utilidade pública e três anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.