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Situações de infração disciplinar no serviço público podem variar desde condutas de men...
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Q3999863
Teclas de Atalhos
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Situações de infração disciplinar no serviço público podem variar desde condutas de menor gravidade, que comprometem a eficiência e a ordem administrativa, até faltas graves que afetam a moralidade e a legalidade da gestão pública. O ordenamento jurídico brasileiro prevê instrumentos formais de apuração, com destaque para a sindicância e o processo administrativo disciplinar (PAD), cada qual com requisitos e finalidades específicas. Esses procedimentos devem respeitar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, garantindo a lisura das decisões administrativas.Conhecer o limite de atuação de cada instrumento é imprescindível para a correta aplicação da legislação disciplinar. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
O PAD pode ser instaurado sem assegurar defesa.
B
O servidor não tem direito de ser ouvido em processo disciplinar.
C
A sindicância é dispensável para infrações leves.
D
O PAD é obrigatório quando a falta funcional possa ensejar demissão, cassação ou destituição.