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Quando o contratado descumpre as obrigações assumidas, o...
Quando o contratado descumpre as obrigações assumidas, o Poder Público pode adotar medidas para resguardar o interesse coletivo, inclusive rescindir o contrato e aplicar penalidades. Assinale a alternativa correta.
A
A inexecução contratual não enseja multa.
B
É proibido rescindir contrato administrativo por inexecução.
C
A inexecução total ou parcial autoriza a Administração a aplicar penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021.
D
O contratado pode rescindir unilateralmente o contrato sem justificativa.