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Segundo a lei nº 8.987/95 – Lei de Concessões, toda...
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Q4000940
Teclas de Atalhos
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Segundo a lei nº 8.987/95 – Lei de Concessões, toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos seguintes princípios, EXCETO:
A
Legalidade.
B
Publicidade.
C
Julgamento por critérios subjetivos.
D
Vinculação ao instrumento convocatório.