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Um agente público responsável pela gestão de um programa...
Um agente público responsável pela gestão de um programa social implementou uma nova diretriz de atendimento à população, fundamentando sua decisão em um estudo de viabilidade técnica que, após fiscalização interna, foi comprovado como contendo dados inconsistentes e inverídicos. Embora a legislação específica do programa não exigisse a motivação detalhada para a implementação de diretrizes operacionais, a invalidação do ato administrativo pode ocorrer se:
A
a motivação for considerada um requisito formal que exige a presença, mas não a veracidade dos pressupostos de fato e de direito apresentados para sua edição.
B
o ato for praticado em situação de discricionariedade, prevalecendo a margem de liberdade do administrador para decidir, independentemente da consistência dos motivos.
C
a cronologia entre o motivo, o ato e a motivação não for estritamente observada, invalidando-se o ato por vício de forma, sem analisar a veracidade do motivo.
D
o controle judicial se limitar aos aspectos formais do ato, sem considerar a adequação do motivo apresentado, que pertence ao mérito administrativo.
E
a teoria dos motivos determinantes vincular a validade do ato administrativo à veracidade dos pressupostos de fato que lhe serviram de fundamento.