Conforme a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação...

contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 2 (dois) anos.

contratação de bens ou serviços produzidos no País que envolvam, cumulativamente, baixa complexidade tecnológica e defesa nacional.

aquisição de bens para atendimento dos contingentes militares das forças brasileiras empregadas em operações de guerra no exterior.

aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

restauração de obras de arte e objetos históricos, com ou sem autenticidade certificada.