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O crime de afastamento de licitante, previsto na Lei de...
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Q4018147
Teclas de Atalhos
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O crime de afastamento de licitante, previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) como “Afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo”, está sujeito à pena de:
A
Detenção, de 2 (dois) anos a 3 (três) anos, e multa.
B
Detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.
C
Reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa.
D
Reclusão, de 3 (três) anos a 5 (cinco) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
E
Reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.