Conforme o que estabelece a Lei de licitações (Lei nº...

Adjudicação do objeto e homologação da licitação.

Revogação da licitação por motivo de conveniência e oportunidade.

Anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável.

Publicação do extrato do contrato, no Diário Oficial ou outra publicação oficial.

Determinação o retorno dos autos para saneamento de irregularidades.