São prerrogativas da Administração, na celebração de...
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São prerrogativas da Administração, na celebração de...

São prerrogativas da Administração, na celebração de contratos administrativos, exceto:


A

Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato.


B

Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, sem necessidade de revisão das cláusulas econômico-financeiras.


C

Fiscalizar a execução do contrato.


D

Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados na Lei.


E

Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.