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De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e...
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Q4027924
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são hipóteses de extinção dos contratos, EXCETO:
A
Não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos.
B
Cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz.
C
Razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante.
D
Caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato.