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Durante atividade fiscalizatória realizada por servidores...
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Q4033923
Direito Administrativo
Seção III - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Teclas de Atalhos
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Durante atividade fiscalizatória realizada por servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, descobriu-se que João, agente público no âmbito do Município Alfa, agindo de forma negligente, descumpriu normas relativas à aprovação de contas de parceria firmada pelo poder público com a entidade privada ABC.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João:
A
não responderá por ato de improbidade administrativa, salvo se restar demonstrada a ocorrência de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.
B
responderá por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
C
responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
D
responderá por ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
E
não responderá por ato de improbidade administrativa.