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O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina pretende...
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina pretende adquirir centenas de aparelhos de captação de sons e imagens de última geração, para melhorar a qualidade das audiências gravadas junto ao Poder Judiciário, otimizando a prestação jurisdicional. Para tanto, pretende-se realizar processo licitatório para adquirir os referidos bens móveis comuns, observado o critério de julgamento do menor preço.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, será observada a seguinte modalidade licitatória:
A
diálogo competitivo ou concorrência, a critério da autoridade competente;
B
concorrência ou pregão, a critério da autoridade competente;
C
diálogo competitivo;
D
concorrência;
E
pregão.