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Determinado funcionário público aceitou fazer um serviço de...
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Q4046313
Teclas de Atalhos
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Determinado funcionário público aceitou fazer um serviço de consultoria para um particular, pessoa física, o qual tem interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade. Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, pode-se afirmar que esse ato:
A
Não tem previsão legal enquanto ato de improbidade administrativa.
B
Será considerado de improbidade administrativa, desde que tenha sido doloso.
C
Será considerado de improbidade administrativa, independentemente do dolo do agente.
D
Será considerado de improbidade administrativa, desde que seja doloso, gere enriquecimento do agente de forma direta e cause efetivo prejuízo ao ente público.