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Assinale a alternativa ERRADA. Constitui ato de improbidade...
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Q4052043
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa ERRADA.
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e notadamente:
A
facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, de rendas, de verbas ou de valores integrantes do acervo patrimonial das entidades referidas no art. 1º da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
B
revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.
C
permitir ou concorrer para que pessoa física ou Jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
D
doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas noart. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
E
permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.