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De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº...
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Q4055474
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a opção que descreve corretamente a transparência ativa na Administração Pública.
A
Consiste na divulgação proativa de informações de interesse coletivo em sites oficiais, incluindo dados financeiros e contratações, sem necessidade de pedido formal, para promover accountability e controle social.
B
Oferece resposta apenas a pedidos de cidadãos, limitando-se a documentos solicitados, sem obrigação de publicar dados de forma preventiva para evitar sobrecarga administrativa.
C
Promove a restrição de acesso a informações sobre transferências de recursos financeiros, priorizando sigilo sobre publicidade para proteger operações financeiras sem análise de interesse público.
D
Gera a publicação exclusiva de atos normativos em diários oficiais, dispensando divulgação de relatórios orçamentários ou contratações para focar em eficiência interna.
E
Representa a exigência de pagamento de taxas para acesso a qualquer informação, independentemente de reprodução, para financiar a manutenção de arquivos públicos.