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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de...
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Q4055745
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Consórcio Público.
A
Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.
B
A qualquer tempo um ente da Federação consorciado poderá se retirar do contrato de consórcio público, devendo, contudo, sinalizar tal intenção com a antecedência mínima de 30 dias.
C
Após a regular notificação do interesse de finalizar a sua participação no contrato de consórcio público, os bens pertencentes ao ente retirante serão automaticamente retrocedidos à pessoa jurídica que realizou a integralização do bem.
D
Uma vez formalizada e concluída a retirada do ente Federado do consórcio público, todas as obrigações por si constituídas durante o protocolo de intenções serão extintas.
E
Após regularmente constituído e em funcionamento o consórcio público, é vedada a alteração do respectivo contrato que deu origem ao consórcio.